A CONTRIBUIÇÃO DO CERTIFICADO DIGITAL PARA A FOTOGRAFIA

O fotógrafo é um artista que transforma a realidade em arte e concretiza memórias que serão guardadas por toda a eternidade. Hoje, com a internet e redes sociais, ficou ainda mais fácil compartilhar esses momentos e espalhar as fotografias por toda a rede. Dessa forma, surge a questão dos direitos autorais. Quem pode usar uma imagem para fins comerciais? Como controlar isso?

A grande questão que envolve os direitos autorais na fotografia está relacionada a autoria e a utilização comercial da obra, já que ela é uma das formas artísticas que mais se conectam aos fatores externos. Os direitos autorais na fotografia exigem discutir a própria natureza dela e de seus responsáveis.

Este é um problema causado em função da quantidade de fatores subjetivos que forma uma fotografia, em seu resultado final. Por exemplo, ao fotografar uma sequência de raios pode-se interpretar que houve simplesmente um registro do evento, ignorando-se a subjetividade intelectual do fotógrafo ao decidir como fazer este registro sob sua própria perspectiva. Embora seja uma questão complexa, o Brasil entende a fotografia como uma obra intelectual a partir da Lei 9.610, de 1998, que a trata como tal, garantindo os direitos autorais aos seus autores.

 

A fotografia e o certificado digital

 

Para garantir que os direitos autorais de uma fotografia não sejam violados, o fotógrafo tem a possibilidade de assinar sua obra com um certificado digital. Essa tecnologia tem como atributos principais a autenticidade, integridade, privacidade e não-repúdio, sendo uma identidade virtual, com validade jurídica.

 

Dessa forma, o fotógrafo pode adquirir um e-CPF (tipo de certificado digital para pessoa física) e assinar tranquilamente suas fotografias, garantindo completamente sua autoria. Para dar validade jurídica a documentos, e também imagens, há um conjunto de regras em operação através do Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Com isso, é possível viabilizar dois principais atributos relacionados a imagens:

 

Autenticidade: Uma foto assinada com um certificado digital prova para qualquer pessoa que a foto é sua. Outra pessoa não poderá vendê-la, como se fosse sua.

Integridade: Uma foto assinada com um certificado digital não pode ter alterado um pixel sequer, pois invalida a foto. Qualquer tipo de alteração caracterizaria perda de integridade ou falsificação.

 

Adquira já seu certificado digital com a DOOCLOUD. Depois da posse do certificado, o fotógrafo deverá entrar em programa assinador (em breve a DOCCLOUD irá disponibilizar um Portal de Assinaturas). A partir do momento que a imagem estiver assinada com o certificado digital, ela estará protegida contra fraudes e comercialização sem permissão.

 

Camille Nellis Bragaglia - MTB 46.867