Apesar de o Certificado Digital para condomínios ter se tornado obrigatório em 2012, muitos síndicos ainda desconhecem sua finalidade e não o utilizam.

O Certificado Digital é a assinatura eletrônica do condomínio e deve ser usado para transmitir dados referentes às obrigações trabalhistas junto aos órgãos do governo, como Receita Federal, Previdência e Caixa Econômica Federal.

Se o condomínio não obtém a certificação, dados importantes sobre seus funcionários podem ser omitidos, deixando-o sujeito a processos trabalhistas e multas.

Os documentos necessários para emissão do Certificado Digital para condomínios são: 

- Convenção do condomínio;

- Instituição do condomínio;

- Cartão de CNPJ do condomínio;

- Especificação do condomínio (documento feito a partir da projeção do condomínio);

- RG e CPF do síndico (ou CNH) e comprovante de residência;

- Ata de eleição do síndico.

É importante lembrar que a transmissão de dados via eSocial já está valendo desde o dia 1 de julho para os condomínios, e para isso é imprescindível o Certificado Digital.

Adquira já o seu, fique em dia com as obrigações trabalhistas e evite prejuízos!