TIPOS DE CERTIFICADO DIGITAL E QUAL ESCOLHER

O certificado digital é a identidade de uma pessoa ou de uma empresa no mundo virtual. Ou seja, é um arquivo eletrônico desenvolvido para funcionar como assinatura digital com validade jurídica para transmissão de dados. Com ele, é possível assinar documentos digitalmente e efetuar diversas transações eletrônicas junto ao governo Federal e Estadual de forma segura.

Diante deste cenário, muitas dúvidas surgem, como: quais são os tipos de certificado digital? Qual é o mais indicado para mim? Para poder esclarecer estes questionamentos, a DOCCLOUD reuniu as informações que você precisa saber sobre qual certificado escolher.

Conforme os dados da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), em relação à forma de armazenamento e período de validade, o certificado digital pode ser do tipo:

A1: Tem validade de 1 ano e é gerado e armazenado no computador do usuário. O certificado digital é protegido por uma senha de acesso pessoal.

A3: Tem validade de até 3 anos e oferece maior segurança, pois é gerado, armazenado e processado em um Token USB ou SmartCard, permanecendo inviolável e único.

Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da emissão, pode utilizar o certificado. Referente à utilização e finalidade do certificado digital, ele pode ser do tipo:

e-CPF - Certificado digital para pessoas físicas, versão eletrônica do CPF;

e-CNPJ - Certificado digital para empresas, versão eletrônica do CNPJ.

Se você não tem uma empresa e precisa de um certificado digital: e-CPF

O e-CPF é um documento eletrônico de identidade em formato de certificado digital para pessoas físicas. Ele pode ser utilizado por contribuintes, contadores, médicos, advogados, representantes legais de empresas, outros profissionais e todas as pessoas em geral. Com ele, é possível:

• Assinar documentos eletrônicos com validade jurídica;

• Acessar os serviços e informações do site da Receita Federal;

• Entregar o Imposto de renda (DIPJ);

• Utilizar Escrituração Digital (SPED Contábil, somente e-CPF A3);

• Autenticar-se em sites e sistemas com segurança;

• Participar de Pregões Eletrônicos do Governo;

• Acessar outros serviços do Governo (Poder Judiciário, saúde, educação, etc).

Se você precisa de um certificado digital para utilizar na empresa: e-CNPJ

O e-CNPJ é um documento eletrônico em formato de certificado digital (versão digital do CNPJ). Ele garante a autenticidade e integridade das transações realizadas na internet por pessoas jurídicas. Com ele a empresa pode:

• Emitir nota fiscal eletrônica;

• Acessar os serviços e informações do site da Receita Federal;

• Entregar o Imposto de Renda (DIPJ);

• Utilizar Escrituração Digital (SPED Fiscal e Contábil, somente e-CNPJ A3);

• Acessar ao sistema de Conectividade Social ICP da CAIXA (FGTS);

• Assinar documentos eletrônicos com validade jurídica;

• Acessar o SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior);

• Acessar outros serviços do Governo.

Camille Nellis Bragaglia - MTB 46.867