Os benefícios do certificado digital para um MEI

Nós já sabemos o que é um MEI e quais os benefícios oferecidos a eles. E se você ainda não sabe, confira aqui. Mas, a abordagem de agora é: quando é necessário o uso do certificado digital para o microempreendedor indivual? 

De acordo com a Resolução 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), o MEI não é obrigado a fazer uso da certificação digital para cumprimento de obrigações principais ou acessórias. Mas, há uma exceção que se aplica ao caso de ele querer emitir nota fiscal eletrônica (NF-e), de acordo com as legislações tributárias estadual e municipal. 

A emissão da NF-e só é necessária caso a negociação esteja acontecendo com uma pessoa jurídica, entretanto, ainda assim, a utilização não se torna obrigatória, pois irá depender do tipo de nota a ser emitida, e há opções que tornam o uso do certificado desnecessárias.  

Mas abaixo, iremos listar os motivos pelo qual um MEI deve optar pela emissão de seu certificado digital: 

Autenticidade 

O certificado digital é a assinatura eletrônica da empresa, utilizando chaves criptográficas que confirmam sua identidade. O documento eletrônico, confere segurança e garantia de validade jurídica nos processos realizados no ambiente virtual. 

Conteúdo privado e inviolável 

O certificado digital garante sigilo total dos dados que irão transitar através do meio eletrônico pela criptografia que carrega.  

Informações seguras  

O certificado digital possibilita comunicação com a Receita Federal, enviando informações através de um ambiente seguro, sobre mudanças na legislação tributária, além de consultar dados cadastrais e declarações emitidas, recuperando dados, caso necessário. 

Rapidez 

A NF-e é emitida em segundos quando se tem o certificado digital. Além de memorizar dados e calcular automaticamente as alíquotas decorrentes da nota. 

Sendo ou não obrigatório, não dá pra negar que o certificado digital é de extrema utilidade para qualquer empreendedor, e que seus benefícios facilitam o dia a dia e processos burocráticos. Acesse nossa loja e adquira já o seu!