AS PRINCIPAIS LIÇÕES DE COMO SE PREPARAR PARA O ESOCIAL

O eSocial finalmente sairá do papel. Em janeiro de 2018 as primeiras empresas obrigadas a aderir ao sistema serão as que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016.

1 – Validação cadastral Consiste em importar um arquivo TXT no portal do eSocial com dados dos colaboradores relacionados a nome, CPF, data de nascimento e número de PIS e outras informações que constarão no programa. Em até 48 horas é recebido, pelo portal, um arquivo de retorno com o resultado do confronto desses dados com os órgãos da CEF, Previdência Social, MTE e Receita Federal. Em caso de acusação de divergências, é recomendável a rápida regularização, para não haver conflitos no momento que iniciar o uso do e-Social.

2 – Laudos médicos com os códigos do eSocial Providencie os devidos laudos médicos no formato codificado conforme layout do e-Social. Essas codificações devem ser fornecidas pelas empresas de medicina ocupacional, relativas ao PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientes), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), dentre outros que variam conforme as atividades e o grau de risco de cada negócio. O ponto de atenção aqui é que o eSocial não permite inserir os detalhes dos laudos, apenas codificações.

3 – Detalhar a função de cada trabalhador É preciso resumir, em no máximo 100 caracteres, quais são as funções reais que o ocupante daquele cargo realiza em seu dia a dia. O importante é ter isso à mão o quanto antes para padronizar e deixar pronto para colocar no sistema.

4 – Informar processos administrativos ou judiciais Se sua empresa sofre algum tipo de processo administrativo ou judicial na esfera trabalhista, isso precisa ser informado no eSocial com uma codificação específica. Portanto, informe-se com o setor jurídico e procure saber como isso deverá ser colocado no sistema.

5 – Informar vínculos empregatícios do colaborador e temporários Se eventualmente algum colaborador possuir outro vínculo empregatício, além do desempenhado na sua empresa, isso precisa estar computado no sistema. No caso dos empregados temporários – algo de certa forma comum nas grandes empresas -é necessário alimentar o eSocial com alguns dados como: CNPJ, razão social, dados dos trabalhadores vinculados ao emprego temporário, local de trabalho, carga horária e filiação sindical, dentre outros. Além disso, a empresa tem de informar se esse trabalhador temporário está lá para atender uma necessidade transitória de substituição de pessoal ou se é porque está havendo um acréscimo extraordinário de serviço. Então é importante se atentar aos preenchimentos desses campos.

6 – Campo específico para travestis e transexuais Em razão das leis que regem os direitos dos travestis e transexuais, dentro do eSocial não basta apenas o preenchimento do nome completo do profissional. Existe um outro campo chamado “Nome Social”, no qual deve constar o nome que esses profissionais usam em seu dia a dia. Em 1º agosto deste ano, todas as empresas poderão acessar o ambiente de testes do eSocial. Será o momento de verificar estes e outros detalhes, se planejar e, assim, evitar surpresas desagradáveis quando estiverem de fato obrigadas a se integrar ao sistema instituído pelo governo federal.