eSocial: O que é, como funciona e quais os prazos de implantação
O que é?
Elaborado pelo Governo Federal, o eSocial é um sistema de registros moderno
que facilita a administração de informações dos colaboradores de uma corporação, através de um padrão simples que coleta tudo e armazena em
um banco de dados unificado. De maneira que o tempo da área contábil seja otimizado,
e custos sejam reduzidos na execução das 15 obrigações fiscais e
trabalhistas. Sendo elas:
GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de
Informações à Previdência Social
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o
regime da CLT
RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.
LRE -
Livro de
Registro de Empregados
CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho
CD -
Comunicação de
Dispensa
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
QHT – Quadro de Horário de Trabalho
MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
Folha de pagamento
GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
GPS – Guia da Previdência Social
Como funciona o sistema?
Será imprescindível o envio de informações
periodicamente através do meio digital para a plataforma do eSocial. Atualmente,
esses dados já são registrados de alguma maneira utilizando o papel e outros
meios online, e a nova implantação chega para unificar esse caminho.
O uso é obrigatório?
Apesar de ter sido criado
em 2014, o eSocial só começou a ser obrigatoriamente exigido a partir desse
ano, e seria implantado em fases, mas recentemente, seus prazos foram
prolongados.
Quais são as vantagens
agregadas com a utilização do eSocial?
-Simplificação de processos;
-Alto ganho de
produtividade;
- Diminuição de
erros de cálculos (que ainda são muito comuns ao emitir certos documentos);
- Segurança
jurídica;
- Efetividade
na comunicação;
- Diminuição de gastos;
- Redução de tempo;
- Registro imediato de novas informações
de contratação
- Integração de processos
Quais as vantagens agregadas
ao trabalhador?
- Maior
garantia em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas;
- Transparência
referente às informações de seus contratos de trabalho;
- Registro de todas as informações
relativas aos pagamentos efetuados
- Coleta de
dados referentes a riscos ao quais o empregador estará exposto;
Depois de
conhecer um pouco mais sobre esse sistema e os muitos benefícios que ele
oferece, confira a alteração dos prazos de implantação nas empresas divulgado
nos últimos dias:
Empresas com faturamento
de R$78 milhões terão até 30 de setembro para cadastro de informações da
primeira fase, enquanto a segunda fase será iniciada a partir do dia 10 de
outubro.
Micro e pequenas empresas
também terão tempo extra. O prazo que começaria a valer a partir de 16 de
julho, se prolongou até o mês de novembro, promovendo mais tempo para se adequarem
as novas regras.
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