CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA, DIREITO, TRIBUTOS E IMPOSTOS

Todos devemos obedecer às leis e normas federativas, e a contabilidade tributária ou fiscal está aí para nos auxiliar. É necessário estar sempre em dia com a legislação tributária, mas precisamos saber diferenciar contabilidade tributária de direito tributário, e tributos de impostos.

O direito é a base da contabilidade. Trata-se do conjunto de leis que regula a arrecadação e fiscalização dos tributos. Já a contabilidade em si é a disciplina associada com administração, e define a aplicação do direito. Ela analisa as atividades, operações das empresas, identifica a legislação aplicável a cada caso e alternativas lícitas para reduzir o ônus tributário, além de representar o contribuinte perante o órgão fiscal competente.

A diferença entre tributo e imposto está em gênero (tributo) e espécie (imposto). O tributo abrange taxas, contribuições sociais e os próprios impostos.

Os impostos são exigidos pelo fisco (IPTU e IPVA) sem indicação prévia e pagos diretamente para o Estado, enquanto os tributos podem ser diretos, como o Imposto de Renda, ou indiretos, como as taxas embutidas em mercadorias.