DESCONTO TRIBUTÁRIO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA É APROVADO

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou a proposta que garante o desconto de 30% no primeiro um ano e de 10% no segundo ano regressivo na alíquota devida pelas micro e pequenas empresas. A partir do quarto ano da empresa, vale a alíquota cheia. A proposta é criativa e visa estimular pequenos negócios em fase inicial.

A proposta diz que, os novos descontos só serão dados novamente aos empresários beneficiados após dois anos, para empresas de ramos distintos, e após quatro anos, para empresas que atuam no mesmo ramo.

Se a empresa for criada só para se beneficiar dos descontos, o valor deverá ser devolvido em dobro pelo empresário, além dele ficar impedido de receber o benefício pelos próximos 10 anos.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.