23/08/2017

A IMPORTÂNCIA E POSSÍVEIS ALTERAÇÕES DE UM CONTRATO

Quando você assina um contrato, concorda automaticamente com tudo o que está escrito nele. Por isso, é de extrema importância ler atentamente cada parágrafo.

O quadro social de uma empresa pode mudar ao longo do tempo e isso implica nas cláusulas contratuais, seja por mudanças estratégicas ou societárias. Se o empresário optar por fazer uma mudança administrativa na empresa, ele terá a opção de escolher uma administração conjunta ou separada. Ao realizar uma mudança no quadro societário, deve-se observar se o nome de algum sócio foi alterado em função de casamento ou separação. Caso a decisão seja de alteração no capital social, deve-se saber que este só pode ser aumentado, nunca diminuído.

Quando um empresário quiser ampliar ou reduzir seu escopo de atuação dentro da empresa, precisará adicionar ou remover tais atividades. A alteração contratual pode ser simples ou consolidada. Se sua empresa encontra-se no regime de tributação do Simples Nacional, e quer mantê-la assim, deve conferir se a atividade que pretende incluir é impeditiva ou não.